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XXIV Congresso
Nacional do
Ministério Público
De 23 a 25 de março

Desafios do Ministério Público no Cenário Pós-pandemia.

O evento seguirá todas as normas sanitárias fixadas pela Sesa.

Comunicado
Covid-19

A organização do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público reforça que está acompanhando a situação da pandemia e reitera o compromisso de seguir as normas sanitárias que estiverem vigentes na data da realização do evento.

XXIV Congresso Nacional do Ministério Público

Os Desafios do Ministério Público no Cenário Pós-Pandemia

articipe do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. Este que é o primeiro evento pós-pandemia, realizado 24 anos após o último congresso nacional, de 1998. O evento será realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). 23 a 25 de março de 2022 Centro de Eventos do Ceará

Confira o regimento clicando aqui

XXIV Congresso
Nacional do
Ministério Público
De 23 a 25 de março

Desafios do Ministério Público no Cenário Pós-pandemia.

O evento seguirá todas as normas sanitárias fixadas pela Sesa.

Dia 23/03/2022

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Conheça o
Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Segundo o art. 128 da CF, o Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados

Incumbido das mais relevantes funções sociais, ao Ministério Público foram reservadas tarefas fundamentais à preservação da segurança pública, da paz e harmonia social, cabendo-lhe a obrigação de defesa do patrimônio público, o combate à criminalidade, através do exercício da ação penal pública de forma privativa, a tutela da saúde, do meio ambiente, à população indígena, e, todos os demais interesses difusos e coletivos pertencentes à sociedade brasileira.

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MEMBROS ACMP

Comissão Científica

Programação Geral

Clique e acesse a programação completa do congresso

Programação

Ambiente de diálogo entre membros do Ministério Público e representantes de órgãos governamentais e entidades civis cujo objetivo é construir uma agenda para desenvolvimento de ações que garantam a efetividade de direitos coletivos e individuais indisponíveis.

Realização,
Organização e
Patrocínio

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Agência de Turismo Oficial

Participantes do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público possuem condições especiais na Clube Turismo. Clique abaixo para ver detalhes dos pacotes e seus valores.

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